Entenda por que o Gerenciamento de Áreas Contaminadas é Essencial para a Saúde Ambiental e Humana

A contaminação do solo e da água subterrânea é um problema ambiental que pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e afetar diretamente a saúde das pessoas que convivem com essas áreas. O gerenciamento adequado de áreas contaminadas é necessário para prevenir riscos e promover a recuperação ambiental de maneira eficiente e segura.

O que são áreas contaminadas?

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, defini uma área contaminada como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

Os contaminantes podem se acumular em diversos compartimentos do ambiente subterrâneo, como solo, sedimentos, rochas, materiais de aterro, águas subterrâneas (nas zonas saturada e não saturada) e até em estruturas construídas, como paredes e pisos.

Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais de qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.

Etapas de identificação de Áreas Contaminadas

Para identificar se existe a contaminação de uma área é necessário realizar um processo estruturado que envolve cinco etapas fundamentais, cada uma com objetivos claros para garantir a segurança ambiental e o cumprimento da legislação:

1. Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação: consiste na identificação de áreas, dentro da região de interesse, onde podem existir ou ter existido fontes de contaminação potenciais.
2. Avaliação Preliminar: tem como objetivo geral identificar fatos, evidências, indícios ou incertezas que levem a suspeitar da existência de contaminação.
3. Investigação Confirmatória: identifica a existência de contaminação nos compartimentos do meio ambiente, causada a partir de fontes de contaminação primárias localizadas dentro dos limites da área em avaliação.
4. Investigação Detalhada: Estudo que determina as características das fontes de contaminação primárias, quantificar a extensão e dinâmica de propagação das plumas de contaminação, caracterizar os bens a proteger atingidos ou que possam ser atingidos e os seus respectivos caminhos de exposição, além de determinar as concentrações das SQI nos pontos de exposição a serem considerados na etapa seguinte do GAC de Avaliação de Risco.
5. Avaliação de Risco: Defini se haverá a necessidade da implementação de medidas de intervenção na área em avaliação ou na sua vizinhança, visando viabilizar o seu uso, atual ou futuro, de forma segura.

Cada etapa é essencial para compreender a situação da área e propor medidas corretivas ou preventivas adequadas.

Etapas de reabilitação de Áreas Contaminadas

1. Elaboração do Plano de Intervenção:

Nesta etapa, é desenvolvido um documento técnico que detalha as ações possíveis para mitigar ou remediar os impactos da contaminação. Ele inclui a definição das metas de reabilitação, das tecnologias a serem utilizadas, dos cronogramas e dos critérios de sucesso, sempre considerando os riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

2. Execução do Plano de Intervenção:

É a implementação das ações propostas no plano. Pode envolver atividades como remediação do solo e das águas subterrâneas, remoção de resíduos contaminados e instalação de barreiras ou tecnologias de contenção. A execução deve ser acompanhada de monitoramento contínuo para garantir que as ações sejam realizadas conforme o planejado e atinjam os objetivos propostos.

3. Monitoramento para Encerramento:

Após a execução das intervenções, realiza-se um monitoramento para verificar a eficácia das medidas aplicadas. Nesta fase, são coletados dados para garantir que as concentrações de contaminantes estejam dentro dos limites estabelecidos e que os riscos foram mitigados.

4. Emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado:

Quando as metas de reabilitação são alcançadas, é emitido um documento formal que atesta que a área é adequada para o uso pretendido, de acordo com as configurações definidas durante o processo. Esse termo é essencial para liberar uma área para atividades específicas, como construção ou cultivo.

5. Acompanhamento da Medida de Controle de Engenharia ou da Medida de Controle Institucional:

Após a reabilitação de uma área contaminada, é essencial monitorar continuamente as medidas de controle de engenharia (como barreiras físicas) ou institucionais (restrições de uso ou ocupação). Esse acompanhamento garante que as barreiras físicas e as restrições de uso continuem funcionando de forma eficaz, mantendo os riscos sob controle e protegendo a saúde, o meio ambiente e outros bens ao longo do tempo. Essas etapas são fundamentais para garantir a segurança da área reabilitada e sua sustentabilidade ambiental

Benefícios de um Gerenciamento Ambiental Eficiente

Um gerenciamento eficiente de áreas contaminadas traz inúmeros benefícios, como a preservação da saúde pública, a valorização imobiliária das áreas recuperadas e a conformidade com regulamentos ambientais. Além disso, a remediação de áreas contaminadas promove um ambiente mais seguro para a sociedade e para as gerações futuras.

Empresas que investem no gerenciamento de áreas contaminadas também fortalecem sua imagem institucional, mostrando comprometimento com práticas sustentáveis e responsabilidade social.