Avaliação Preliminar Ambiental

O que é a Avaliação Preliminar Ambiental?

A Avaliação Preliminar Ambiental é a etapa inicial do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) no Brasil. Ela segue as diretrizes da Resolução CONAMA 420/2009, que regulamenta nacionalmente o tema, do Decreto Estadual nº 59.263/2013, aplicável ao estado de São Paulo, e da Decisão de Diretoria CETESB nº 038/2017, que orienta procedimentos técnicos adotados também por diversos municípios. Nessa fase, são levantados dados históricos e feita inspeção visual para identificar indícios de contaminação, potenciais fontes, substâncias envolvidas e eventos que possam ter gerado passivos ambientais.

A Avaliação Preliminar tem o objetivo de reunir informações suficientes para caracterizar o contexto ambiental da área e apoiar a definição das etapas seguintes do GAC. Com o conjunto de dados obtidos, é possível estruturar o Modelo Conceitual da Área (MCA), que organiza de forma clara as relações entre fontes de contaminação, vias de exposição e receptores potencialmente afetados.

Quando a Avaliação Preliminar Ambiental é necessária?

A Avaliação Preliminar Ambiental é recomendada sempre que houver necessidade de caracterizar o histórico ambiental de uma área e identificar possíveis fontes, eventos ou atividades potencialmente contaminantes.

• Due Diligence Ambiental: Em processos de fusões, aquisições ou compra e venda de áreas industriais e logísticas.
• Mudança de Uso do Solo: Necessária para reclassificar terrenos visando novos empreendimentos.
• Licenciamento e Desativação: Parte do procedimento exigido por órgãos ambientais para a renovação de licenças ou encerramento de atividades.
• Atendimento à Legislação: Conformidade com a Resolução CONAMA 420/2009 e normas técnicas vigentes.
• Gestão de Passivos: Identificação proativa de riscos para proteção do patrimônio, dos investidores, entre outros..

A Avaliação Preliminar, subsidia as etapas futuras de investigação, remediação ou monitoramento ambiental estratégico.

Objetivos Técnicos da Avaliação Preliminar

A etapa de Avaliação Preliminar tem como objetivo geral identificar fatos, evidências, indícios ou incertezas que permitam suspeitar da existência de contaminação nos compartimentos do meio ambiente, gerada por fontes de contaminação primárias localizadas dentro ou no entorno da área avaliada. Suas principais aplicações são:

• Identificar Evidências: Localizar fontes de contaminação (tanques, depósitos, vazamentos históricos) por meio de fotos aéreas e registros retrospectivos.
• Modelo Conceitual Inicial: Estabelecer as possíveis relações entre fontes contaminantes, vias de migração e receptores sensíveis.
• Rastreabilidade Documental: Revisar licenças, processos produtivos e registros públicos para reconstruir o histórico da área.
• Relatório Técnico: Indicar de forma conclusiva se a área deve ser classificada como suspeita ou se o caso pode ser encerrado por ausência de indícios.

A Avaliação Preliminar Ambiental fornece uma compreensão inicial estruturada sobre o histórico da área e os possíveis indícios de contaminação, permitindo um planejamento mais adequado das etapas seguintes do Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

Escopo e Principais Entregáveis Técnicos

O escopo de uma Avaliação Preliminar segue rigorosamente a norma ABNT NBR 15515-1. Os principais produtos técnicos desenvolvidos pela nossa equipe técnica incluem:

• Relatório de Avaliação Preliminar: Documento consolidado com histórico de ocupação, vistoria técnica e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
• Matriz de Fontes Potenciais: Mapeamento detalhado dos setores do imóvel com potencial geração de passivos ambientais.
• Modelo Conceitual da Área (MCA 1): Representação visual e teórica do cenário de risco ambiental identificado.
• Recomendações Técnicas: Diretrizes claras para o plano de amostragem de solo e água subterrânea, caso a fase intrusiva seja necessária.
• Classificação da Área: Enquadramento técnico da área conforme as diretrizes do CONAMA e da legislação estadual aplicável.

Metodologia e Etapas da Avaliação Preliminar Ambiental

A execução do estudo pela A2J Consultoria segue uma lógica de investigação documental e observacional estruturada em três fases fundamentais:

1) Levantamento e Revisão Documental

• Análise retrospectiva de fotos aéreas, plantas, alvarás e processos de licenciamento ambiental anteriores.
• Consulta a bancos de dados de áreas contaminadas de órgãos como a CETESB e cadastros imobiliários.

2) Vistoria Técnica de Reconhecimento

• Inspeção visual detalhada para identificar sinais de contaminação, odores e existência de estruturas com potencial de contaminação.
• Entrevistas com colaboradores e registro fotográfico georreferenciado das Áreas de Interesse ambiental.

3) Integração de Dados e Diagnóstico

• Cruzamento de evidências históricas com os achados de campo para a consolidação do Modelo Conceitual.
• Definição do plano de ação: Investigação Confirmatória, monitoramento ou encerramento do processo de gerenciamento.
• Classificação da área.

Prazos e Planejamento da Avaliação Preliminar

A Avaliação Preliminar Ambiental é um estudo diagnóstico ágil. Abaixo, as referências típicas de cronograma para planejamento:

* Podendo variar de acordo com a liberação de vistas de processos em órgãos públicos.
** A depender do tamanho e complexidade da área

A A2J está preparada para conduzir este estudo conforme as necessidades específicas de cada cliente, ajustando o cronograma sempre que possível e mantendo o rigor técnico e a qualidade que o processo exige.

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